Andamento do Projeto de Lei Complementar 22/2010

Proposição: PLC/0022.2/2010 Projeto Original Comissões a tramitar

Entrada: 06/04/2010

Origem: Legislativo

Autor: Rogério Mendonça

Regime: ORDINÁRIO

Ementa Exclui o item 20 do anexo único da Lei Complementar n. 288, de 2005, que transforma cargos previstos na Lei n. 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Última(s) Tramitação(ões)

23/06/2010 - Comissão de Educação, Cultura e Desporto - Recebido

PPP DOS ATPS

Os Assistentes Técnico-Pedagógicos da 21ª Gered- Criciúma- deram dois passos importantes para a construção de sua identidade profissional: realizaram o primeiro encontro do grupo de estudos dos ATPs e iniciaram a construção do seu Projeto Político Pedagógico. No primeiro encontro, os ATPs foram coordenados pela Assistente Técnica-Pedagógica Rosilda Moroso que já possui experiência na construção de PPP. O objetivo da elaboração do PPP dos ATPs é fortalecer e organizar a categoria, definindo metas e ações a serem realizadas. O grupo de estudos fará encontros mensais, com o objetivo de estudar e trocar experiências. Estamos buscando conquistar nosso espaço e construir nossa identidade enquanto profissionais da educação e, com certeza, estas serão ações que contribuirão para o fortalecimento do grupo.

NOVA PORTARIA SOBRE AVALIAÇÃO

PORTARIA_N_20_avaliação_FINAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/10

Está tramitando na ALESC o Projeto de Lei Complementar 22/10 de autoria do deputado Rogério Mendonça, de Ituporanga, que solicita a exclusão do item 20 das atribuições dos Assistentes Técnico-Pedagógicos. Para acompanhar, basta entrar na página http://www.alesc.sc.gov.br/ / clicar em tramitação de matérias, escolher o item PLC, número 22 e ano 2010.

SOBRE A IDENTIDADE DAS ATPS: UMA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA EDUCAÇÃO

  A começar pelo nome do Cargo: Assistente Técnico Pedagógico, o que prevalece aqui? Nas escolas atuamos nas funções técnicas ou atuamos nas funções pedagógicas? Em realidade há uma mistura deliberada de funções. E nessa ordem não estamos contribuindo para qualificar a educação. O nosso trabalho não aparece na escola, ele não é considerado relevante para o corpo docente, na medida em que esse corpo docente continua não tendo o apoio pedagógico necessário. Assumimos múltiplas funções e daí? Qualificamos a prática pedagógica, contribuímos para o tão desejado salto de qualidade na escola pública? Há que se ponderar sobre esse fato, se quisermos construir um novo paradigma, pela práxis, para a função das ATPs nas escolas.

  Os professores nos têm visto mais como Orientadoras. Tem também se frustrado pelo fato de que esperam eles que assumamos práticas autoritárias que não cabem mais na educação. Existe a legislação, que precisa cumprida, a conquista dos direitos do menor e do adolescente é um dos exemplos mais contundentes. Não é possível mais que tenhamos práticas punitivas (tempo do opa). Afinal trabalhamos ou não em um espaço educativo?
  Existe para a Orientação todo um procedimento que precisa ser seguido não dá para queimar etapas. Análise da situação, ouvir a criança, ouvir o adolescente, ouvir o professor, chamar o pai/mãe, se necessário, Enfim, acolher essa criança, conversar polidamente com o professor, com a professora. Mediar sempre.
  Em realidade, não raras vezes temos dado respaldo para práticas autoritárias na escola, a começar pela gestão. Há uma separação, que não aparece a priori, direção/ corpo docente e nós ficamos na linha de fogo. Até conquistar o espaço, passar o dito estágio probatório tem que rezar a cartilha da direção (esteja esta certa ou não) sob pena de sermos perseguidas, advertências, ameaças veladas e tantas outras formas, de assédio moral.
  O recurso, por hora, é a remoção. Licença prêmio... Tem sido penoso. Todavia, quem disse que seria fácil? Dá uma grande tese de Doutorado.
  Outro fator, deveras importante, ir para a sala de aula substituir os professores, seja porque ainda não se contratou um substituto, porque o professor está de atestado, porque é aula vaga, é a nossa função? Improvisar na sala, ainda, que a maioria de nós, tenha a formação para a prática docente, e o tempo para planejar as aulas? Mesmo o melhor dos artistas, não prescinde de um roteiro para a sua apresentação.
  Então, não podemos desviar do foco. É importante que estejamos lá na escola. É sim, estamos aprendendo a duras penas que o problema é estrutural e cultural. Naturalizou-se a violência. Um efeito cascata tem se posto aí. As práticas autoritárias ainda estão na raiz. Não tem havido espaço para o diálogo, para a civilidade, para uma ação comunicativa aos modos de Habermas .
  Em linhas gerais, é isso que acontece nas escolas, pode haver variação entre uma e outra, porém, não desqualifica a análise que faço.
  E a escola pública continua sendo a grande possibilidade para a classe trabalhadora, não só usufruir dos bens acumulados historicamente, tanto quanto ampliar a consciência, que é o mais importante, para transformar essa sociedade que está aí.
  Então, o que queremos é exercer com profissionalismo a nossa função. Porém, sem antes irmos fundo nessas questões, que são importantíssimas, não avançaremos.
Afinal, que identidade queremos?

Sandra Maria Souza Padilha Novak
Assistente Técnica Pedagógica
EEB. Prof. Mário Garcia
Camboriú – SC