terça-feira, 27 de julho de 2010

A trajetória de uma ATP na escola pública: a violação dos direitos da criança e do adolescente

  Recentemente presenciei um fato triste que me causou revolta, angústia e tudo que puderem imaginar quando se trata de desrespeito ao ser humano, principalmente ao menor e adolescente, no espaço escolar. Não declino o nome da escola, posto que a prática me parece ser corrente em algumas escolas e mesmo porque o que tinha de ser feito naquele momento fiz. O registro da ocorrência está no livro das atividades diárias desta ATP. É o diário de bordo que tenho como prática, desde que comecei a trabalhar como Assistente Técnica Pedagógica.
  Notifiquei a direção da escola, uma vez que quem cometera tal desatino, faz parte da direção, e deveria ter no mínimo o conhecimento de como proceder no espaço educativo, que nos é tão caro, que é a escola pública, que, em princípio acolhe a todos e a todas, mesmo que, ainda, seja por força da lei. Não há, em tese, a discriminação na escola pública, pois ali estudam tanto os que têm um melhor poder aquisitivo, e os que pouco têm.
  E a nós professores, professoras, educadores e educadoras cabe fazer o melhor que pudermos para esses alunos e alunas que de certa forma já são sendo destituídos de poder ser, porque a exclusão já está posta, fora dos muros da escola, e de há muito, na nossa sociedade.
Então indo ao fato, o personagem dessa história real, é um menino já defasado na idade série, negro, pobre, e que já foi excluído de outra escola, “porque lá não se adaptou”, por apresentar problemas de “indisciplina”. Indisciplina, esta, que provavelmente seria considerada normal, se ele pertencesse à outra classe social, e se tivesse olhos azuis, por exemplo, e se a pele fosse branca, por exemplo, ou amarela. E olhem que temos lei para a discriminação racial.
  Este foi constrangido, pelo fato de uma Assessora, chamá-lo para conversas com a polícia em espaço reservado, violando o Art. 18 do ECA – Estatuto do Menor e Adolescente. Art. 18. “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. E olhem que o ECA já completou 20 anos de existência.
  Conversas amigáveis com a polícia, e mesmo que esta não seja descortês, como não foi, servem para distanciar mais a comunidade da Instituição Policial que deve proteger e não ameaçar. A tática da Assessora revelou-se abusiva, pois o mesmo foi retirado do lanche para a dita conversa, e muitos alunos presenciaram o fato. O recado foi dado para a escola, o aluno sendo chamado para conversar com a polícia, naquele momento, ele representava, todos os que são “indisciplinados”, negros e pobres. Este aluno, e tantos outros parecidos, que freqüentam a escola pública, seguidas vezes estão pedindo socorro, para que os olhemos de forma diferente, com respeito. Acolher é a palavra chave e não constranger, como de fato aconteceu.
  Educação é processo, não dá para atropelar as ações, mesmo que o corpo docente esteja a exigir respostas imediatas, isto é, punitivas. Querem “sanear” o ambiente a qualquer custo. Quero dizer que nesta minha iniciativa de ir contra a ação da Assessora fiquei sozinha, porque o corpo docente, não viu mal nenhum nisso. Eu, no entanto, estou tranqüila, fiz o que tinha de fazer naquele momento. Proteger o menor, e outros tantos, de ações que vão contra o direito dos mesmos. A minha escrita caminha neste sentido.
  Também não visualizo prática punitiva para esta Assessora, já que estamos em um espaço de educação, temos que pensar na possibilidade de ela refletir, começar a se instrumentalizar para outra prática, ser menos ansiosa, em dar respostas imediatas, transgredindo a lei, tendo mais respeito com os alunos, com todos os alunos e alunas. Queremos um espaço de diálogo, de convivência pacífica e de crescimento humano.
  É importante também, nesse contexto, ponderar, que os professores e professoras, e a gestão imediata na escola, não tem tido o tempo necessário para progredir nas discussões e aprendizado para uma prática condizente com o avanço do conhecimento nas diversas áreas. Muitos estão encalacrados em suas verdades, outros desanimados, outros ainda, mesmo qualificados e abertos a novas possibilidades, não constituem ainda um poder na escola, porque a liderança ainda é dos dinossauros.
  Tomando por empréstimo as palavras de Miguel G. Arroyo (2004, p.101) “Os jovens e adultos, as crianças e adolescentes parecem nos propor não que os tratemos com misericórdia, mas os estudemos antes de julgá-los precipitadamente. Entender a história social, racial, de gênero e classe dos alunos é um campo legítimo de conhecimento de profissionais do conhecimento”.
  Penso, desse modo, não ser mais possível, nesse tempo de conquistas de direitos, retroceder, ou continuar com práticas punitivas e de senso comum, avançar pelo conhecimento e para o conhecimento, é preciso. Precisamos qualificar a escola, minha gente.
  Num outro momento quero escrever sobre uma das práticas também não menos violentas, que é a avaliação da aprendizagem.



Sandra Maria Souza Padilha Novak
Mestre em Educação- UFPR. /ATP

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Andamento do Projeto de Lei Cpmplementar 22/2010

Informações sobre a Tramitação da Proposição

Número PLC/0022.2/2010

20/07/2010
Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/07/2010
Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.397/10
Mais noticias http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0022.2/2010

sábado, 17 de julho de 2010

2O ANOS DO “ECA” E O QUE VEMOS?

No dia 13 de julho foi comemorado as duas décadas do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) em todo país.
Analisando a História da Infância, na vasta literatura sobre o tema, desde o século passado, onde a criança indesejada era colocada na “Roda dos enjeitados” nas instituições de caridade, podemos perceber o quanto os cuidados com as crianças, melhoraram em todos os aspectos.
Foram criadas diversas leis no mundo todo de proteção da criança e do adolescente, nestes 20 anos. Leis que protegem contra o trabalho do menor, leis que protegem a saúde, leis que protegem da violência física, sexual, moral e tantos outros tipos de violências.
Na década de 20 foi criado o 1º Juizado de Menores da América Latina. Em 1948 foi aprovada a Declaração dos Direitos Humanos, na mesma década foi criada a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Antes da Constituição Brasileira, ser aprovada, havia um grupo na constituinte, que redigia o artigo 227 e que seria base para o ECA em 1990.
De lá pra cá muitas coisas melhoraram, mas ainda temos muitos problemas por causa da má interpretação da lei, que não tem somente direitos, mas relata os deveres da família, do governo e da sociedade civil em geral.
Tem certos artigos que na teoria pune muito mais do que o próprio Código Civil, pelo menos na questão dos atos infracionais, que na teoria não funcionam muito bem em função das poucas vagas no CIPE. Um adulto que comete um crime, pode responder o processo em liberdade dependendo da circunstância do delito. Já o adolescente é detido, mas por falta de local adequado para ele ser reajustado e voltar para as ruas, acaba voltando sem cumprir nenhuma pena destinada ao delito e à sua idade. Por isso que os “bandidos” utilizam menores nos seus delitos.
Por isso existe um grupo de pessoas que é a favor da diminuição da idade penal baseados nas questões de cidadania, como o voto facultativo aos 16 anos. O adolescente pode votar aos dezesseis porque tem maturidade, mas não pode ser preso porque “é menor” e não pode responder pelos seus atos!?
Muitas vezes nossa legislação tem dupla interpretação e uma fere a outra, este fato se dá pela falta de interesse da população na política e na hora de votar, mas este é outro assunto polêmico, porque quem faz leis tem que entender de leis e não só de politicagem.
Infelizmente as crianças e os adolescentes pensam somente nos seus direitos preconizados no ECA e esquecem os seus deveres com a família, com a escola e com a vida em sociedade.
Vemos ainda muitas injustiças cometidas contra as crianças, maus tratos, pais negligentes, crianças delinquetes, muitos usuários de drogas, muitos praticando Bullying, muitos, muitos e muitos problemas criados pelas crianças e adolescentes, que estão sendo mal preparados para continuar melhorando a sociedade.
Os valores como virtudes, solidariedade, gratidão entre outros, vimos pouco nesta faixa etária. Ou eu estou ficando velha demais, ou os valores não estão mais na “moda”.
Mas a “Lei de Gerson” agora prevalece no meio infantil e juvenil, porque eles ainda seguem os exemplos dos adultos. Desde que Adão e Eva surgiram no paraíso e um irmão matou o outro, existe violência, mas nunca com tanta evidência e freqüência. No Brasil faltam ainda políticas públicas mais decentes e mais eficazes.
Quero deixar aqui de reflexão a seguinte frase: "Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos... Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"

(Rosilda Mara Rodrigues Moroso (Sissa) - Pedagoga e ATP de Criciúma)

sexta-feira, 2 de julho de 2010

DOCUMENTO ATPS SEARA

Seara,11 de junho de 2010

Sabedores do empenho por parte dos dirigentes do Estado de Santa Catarina para melhorar a Qualidade na Educação, conhecendo o esforço dos mesmos para que esta qualidade de fato se concretize, nós Assistentes Técnico- Pedagógicos da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Seara, viemos através deste documento fazer algumas considerações e reivindicações.

- Considerando que atuamos em todas as áreas de ensino, com todo corpo discente e docente, inclusive substituindo professores na sua ausência;

- Consideramos que trabalhamos 20 ou 40 horas relógio, (como os professores de Ensino Fundamental – Anos iniciais e 2º professor) e não hora aula ( como professores de Ensino Fundamental- Séries Finais e Ensino Médio);

- Considerando que também precisamos adquirir material para estudo, inclusive de várias áreas;

- Considerando que por ser uma função relativamente nova, nem todos entenderam a sua importância;

- Considerando que o ATP exerce sua função mesmo não estando lotado;

Reivindicamos:

- 40% de Gratificação de Função Especial do Magistério;
- R$ 200,00 de Prêmio Educar;
- Capacitação na nossa área de atuação;
- Orientação e cobrança aos diretores para atuarmos essencialmente na área pedagógica da Unidade Escolar;
- Pagamento de gratificação mesmo que o ATP esteja em Atribuição de Exercício.

Como profissionais que estamos efetivos e aptos a dar continuidade ao processo de Aprendizagem da Unidade escolar, gostaríamos de ser melhor valorizados.
Assim subscrevemo-nos:



Sra.
Elizete de Freitas Mello
Diretora de Desenvolvimento Humano
Florianópolis- SC