No dia 13 de julho foi comemorado as duas décadas do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) em todo país.
Analisando a História da Infância, na vasta literatura sobre o tema, desde o século passado, onde a criança indesejada era colocada na “Roda dos enjeitados” nas instituições de caridade, podemos perceber o quanto os cuidados com as crianças, melhoraram em todos os aspectos.
Foram criadas diversas leis no mundo todo de proteção da criança e do adolescente, nestes 20 anos. Leis que protegem contra o trabalho do menor, leis que protegem a saúde, leis que protegem da violência física, sexual, moral e tantos outros tipos de violências.
Na década de 20 foi criado o 1º Juizado de Menores da América Latina. Em 1948 foi aprovada a Declaração dos Direitos Humanos, na mesma década foi criada a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Antes da Constituição Brasileira, ser aprovada, havia um grupo na constituinte, que redigia o artigo 227 e que seria base para o ECA em 1990.
De lá pra cá muitas coisas melhoraram, mas ainda temos muitos problemas por causa da má interpretação da lei, que não tem somente direitos, mas relata os deveres da família, do governo e da sociedade civil em geral.
Tem certos artigos que na teoria pune muito mais do que o próprio Código Civil, pelo menos na questão dos atos infracionais, que na teoria não funcionam muito bem em função das poucas vagas no CIPE. Um adulto que comete um crime, pode responder o processo em liberdade dependendo da circunstância do delito. Já o adolescente é detido, mas por falta de local adequado para ele ser reajustado e voltar para as ruas, acaba voltando sem cumprir nenhuma pena destinada ao delito e à sua idade. Por isso que os “bandidos” utilizam menores nos seus delitos.
Por isso existe um grupo de pessoas que é a favor da diminuição da idade penal baseados nas questões de cidadania, como o voto facultativo aos 16 anos. O adolescente pode votar aos dezesseis porque tem maturidade, mas não pode ser preso porque “é menor” e não pode responder pelos seus atos!?
Muitas vezes nossa legislação tem dupla interpretação e uma fere a outra, este fato se dá pela falta de interesse da população na política e na hora de votar, mas este é outro assunto polêmico, porque quem faz leis tem que entender de leis e não só de politicagem.
Infelizmente as crianças e os adolescentes pensam somente nos seus direitos preconizados no ECA e esquecem os seus deveres com a família, com a escola e com a vida em sociedade.
Vemos ainda muitas injustiças cometidas contra as crianças, maus tratos, pais negligentes, crianças delinquetes, muitos usuários de drogas, muitos praticando Bullying, muitos, muitos e muitos problemas criados pelas crianças e adolescentes, que estão sendo mal preparados para continuar melhorando a sociedade.
Os valores como virtudes, solidariedade, gratidão entre outros, vimos pouco nesta faixa etária. Ou eu estou ficando velha demais, ou os valores não estão mais na “moda”.
Mas a “Lei de Gerson” agora prevalece no meio infantil e juvenil, porque eles ainda seguem os exemplos dos adultos. Desde que Adão e Eva surgiram no paraíso e um irmão matou o outro, existe violência, mas nunca com tanta evidência e freqüência. No Brasil faltam ainda políticas públicas mais decentes e mais eficazes.
Quero deixar aqui de reflexão a seguinte frase: "Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos... Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"
(Rosilda Mara Rodrigues Moroso (Sissa) - Pedagoga e ATP de Criciúma)
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